Lei Complementar nº 80, de 26 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2015
Data
26/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/11/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
160
Pg. Fim
160
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública COSIP, no município de São José do Divino-PI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Início da Vigência 90 dias após publicação, assim 01/03/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 79, de 22 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica