{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "648", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "PROF. ASSIS CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.saojosedodivino.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/648/plc_001-2021.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao Art. 5\u00b0 da lei Complementar n\u00b0 82/2018, que regulamenta a contribui\u00e7\u00e3o para o custeio de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica-COSIP no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino-PI, que passar\u00e1 a dispor sobre a base de c\u00e1lculo da COSIP para os consumidores de energia el\u00e9trica no munic\u00edpio que possuem sistema fotovoltaico (energia solar) de produ\u00e7\u00e3o de energia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}