{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "670", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Parecer Conjunto das Comiss\u00f5es", "autoria": "COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO", "texto_original": "http://sapl.saojosedodivino.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/670/parecer_cjr-cfo_015-2021_pl_019-2021.pdf", "ementa": "Parecer conjunto das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento ao Projeto de Lei 019/2021, que autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dividas oriundas de concession\u00e1ria de fornecimento de energia el\u00e9trica (EQUATORIAL) e da outras provid\u00eancias"}, {"id": "662", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei ordin\u00e1ria", "autoria": "PROF. ASSIS CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.saojosedodivino.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/662/pl_019-2021.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dividas oriundas de concession\u00e1ria de fornecimento de energia el\u00e9trica (EQUATORIAL) e da outras provid\u00eancias."}]}