{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1130, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "MILTON GOMES - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do caput do Artigo 22 da Lei Municipal n.\u00b0159, de 24 de maio de 2013, que reorganiza a Pol\u00edtica e A\u00e7\u00f5es Municipais em Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para reajustar a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino-PI.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1131, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "MILTON GOMES - Prefeito Municipal", "ementa": "Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Munic\u00edpio e disp\u00f5e sobre a abertura de excepcional interesse p\u00fablico para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino, Estado do Piau\u00ed.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1132, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "MILTON GOMES - Prefeito Municipal", "ementa": "Concede, nos termos do artigo 37, X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Revis\u00e3o Geral Anual aos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios do munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}