{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1138, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026", "autor": "MILTON GOMES - Prefeito Municipal", "ementa": "Estabelece as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2027, em atendimento ao disposto no art. 178, II, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e em cumprimento ao disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 165, da  Constitui\u00e7\u00e3o  da  Rep\u00fablica  Federativa  do Brasil", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}