{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1139, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA - Mesa Diretora", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do artigo 92 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino - PI.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}