Tipo: PCJR - Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Número: 12

Ano: 2017

Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 008/2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO