Tipo: PCC - Parecer Conjunto das Comissões

Número: 6

Ano: 2018

Ementa: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DA CÂMARA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2018, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SEM ENCARGO ATRAVÉS DE ASSINATURA DE TERMO DE DOAÇÃO, BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, CLASSIFICADOS COMO OCIOSOS, RECUPERÁVEIS, ANTIECONÔMICOS E IRRECUPERÁVEIS