Tipo: PCJR - Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Número: 10

Ano: 2019

Ementa: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar 001/2019 que sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município