Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 2

Ano: 2019

Ementa: Altera a redação do art. 118 da lei complementar nº 083/2019 que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências.