Tipo: IND - Indicação

Número: 23

Ano: 2020

Ementa: Indica ao prefeito Assis Carvalho, o cadastro de trabalhadores/trabalhadoras do segmento artístico e cultural do município de São José do Divino para fins de enquadramento no disposto no art. 4º e 6º da lei 14.017/2020 para pagamento da renda emergencial mensal da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.