Tipo: PCC - Parecer Conjunto das Comissões

Número: 12

Ano: 2021

Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 009/2021, que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de São José do Divino-PI, e dá outras providências