Tipo: P-JUR - Parecer Jurídico

Número: 25

Ano: 2021

Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei 025/2021 que revoga a Lei 242/2021 e Cria os Parâmetros atualizados do Conselho Municipal de Educação do município de São José do Divino - PI e dá outras providências