Tipo: PCC - Parecer Conjunto das Comissões

Número: 9

Ano: 2022

Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 005/2022, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de São José do Divino - PI e dá outras providências.