Tipo: PLO - Projeto de Lei ordinária

Número: 4

Ano: 2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino - PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.