Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de São José do Divino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Parecer Jurídico nº 4 de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico	Externo	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC0

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de São José do Divino
Rua Dona Felícia, nº 15, Centro
CEP: 64245-000 | Telefone: (86) 3346-1254
OpenAPI | Site | Fale Conosco