Tipo: PCC - Parecer Conjunto das Comissões

Número: 12

Ano: 2023

Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 013/2023, que dispõe sobre o controle de poluição atmosférica do município de São José do Divino, estado do Piauí