Parecer - Parecer Jurídico 007/2023 de 14/04/2023 por Pablo Edirmando Santos Normando - OAB PI 7920 (Projeto de Lei ordinária nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 007/2023
Data
14/04/2023
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando - OAB PI 7920
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n. 007/2023, que dispõe sobre a criação da Brigada Municipal Voluntária Civil de combate às queimadas e incêndios florestais no município de São José do Divino (PI).
Indexação
Texto Integral