Parecer - Parecer Jurídico 011/2023 de 14/06/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei ordinária nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 011/2023
Data
14/06/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n. 011/2023, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São José do Divino (PI) no Consórcio
Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais
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Indexação
Texto Integral