Parecer - Parecer Jurídico de n. 001/2024 de 21/02/2024 por Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico (Projeto de Lei ordinária nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico de n. 001/2024
Data
21/02/2024
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico
Ementa
Parecer Jurídico ao projeto de Lei n. 001/2024. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral