Parecer - Parecer Jurídico de n. 002/2024 de 21/02/2024 por Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico (Projeto de Lei ordinária nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico de n. 002/2024
Data
21/02/2024
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 002/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias do Município de São José do Divino (PI) de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral