Parecer - Parecer Jurídico de n. 004/2024 de 21/02/2024 por Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico (Projeto de Lei ordinária nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico de n. 004/2024
Data
21/02/2024
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n. 004/2024. Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Básica Primária à Saúde (APS) no município de São José do Divino (PI) e dá outras providências
Indexação
Texto Integral