Parecer - Parecer Jurídico de n. 006/2024 de 22/02/2024 por Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico (Projeto de Lei ordinária nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico de n. 006/2024
Data
22/02/2024
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 006/2024. Altera a Lei Municipal n. 245/2021 em que institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino (PI) a gratificação por desempenho no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral