Parecer - Parecer Jurídico de n. 001/2024 de 21/02/2024 por Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico (Projeto de Resolução nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico de n. 001/2024
Data
21/02/2024
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Resolução n. 001/2024. Concede, nos termos do artigo 7, inciso X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao
subsídio dos vereadores do município de São José do Divino (PI), para o ano de 2024 e dá outras providências.
subsídio dos vereadores do município de São José do Divino (PI), para o ano de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral