Parecer - Parecer Jurídico de n. 008/2024 de 05/03/2024 por Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico (Projeto de Lei ordinária nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico de n. 008/2024
Data
05/03/2024
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 | Assessor jurídico
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 008/2024. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, referente a suplementação da rubrica orçamentária de obras e instalações, destinado a construção do prédio da sede própria da Câmara Municipal de São José do Divino (PI) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral