Parecer - Parecer Jurídico de n. 012/2024 de 19/04/2024 por Pablo Edirmando Santos Normando - OAB PI 7920 (Projeto de Lei ordinária nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico de n. 012/2024
Data
19/04/2024
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando - OAB PI 7920
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 012/2024. Dispõe sobre a atribuição de denominação às Ruas Projetadas 33 e 13, na sede do Município de São José do Divino (PI).
Indexação
Texto Integral