Parecer - Parecer Jurídico de n. 014/2024 de 03/05/2024 por Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920 (Projeto de Lei ordinária nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico de n. 014/2024
Data
03/05/2024
Autor
Pablo Edirmando Santos Normando OAB/PI n. 7920
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei n. 014/2024. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no Município de São José do Divino (PI) e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral