Parecer - Parecer jurídico PLC 01/2025 de 19/02/2025 por JEANY PERANY FEITOSA NUNES (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer jurídico PLC 01/2025
Data
19/02/2025
Autor
JEANY PERANY FEITOSA NUNES
Ementa
Parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar 001/2025
Indexação
Texto Integral