Parecer - Parecer juridico de 22/02/2026 por JEANY PERANY FEITOSA NUNES Assessor Jurídico da CMSJD/PI Advogado OAB/PI nº 8232 (Projeto de Lei ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer juridico
Data
22/02/2026
Autor
JEANY PERANY FEITOSA NUNES Assessor Jurídico da CMSJD/PI Advogado OAB/PI nº 8232
Ementa
PARECER JURÍDICO Referente ao Projeto de Lei n. 001/2026.
Indexação
Texto Integral