Parecer - Parecer juridico de 16/03/2026 por JEANY PERANY FEITOSA NUNES Assessor Jurídico da CMSJD/PI Advogado OAB/PI nº 8232 (Projeto de Lei ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer juridico
Data
16/03/2026
Autor
JEANY PERANY FEITOSA NUNES Assessor Jurídico da CMSJD/PI Advogado OAB/PI nº 8232
Ementa
Parecer jurídico Referente ao Projeto de Lei n. 004/2026.
Indexação
Texto Integral