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Indica ao prefeito Assis Carvalho, o cadastro de trabalhadores/trabalhadoras do segmento artístico e cultural do município de São José do Divino para fins de enquadramento no disposto no art. 4º e 6º da lei 14.017/2020 para pagamento da renda emergencial mensal da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Dispõe sobre a realização, no mês de Agosto de 2020, das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de São José do Divino, Piauí, na modalidade remota, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19.