Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
P-JUR 8/2023 - Parecer Jurídico
Ementa: Parecer jurídico ao projeto de Lei n. 008/2023, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e dá outras providências no município de São José do Divino (PI).
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PMSJD
Status: Enviada para sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2023
Última Ação: Encaminhada conforme ofício Nº 022/2023/GP
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei ordinária nº 8 de 2023
Data Anexação: 19 de Abril de 2023
Autor(es):
PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
|