Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2013 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | 21/06/2013 (Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
21/06/2013
Unidade Local
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
MESA DIRETORA - MD
Data Encaminhamento
21/06/2013
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A comissão de Justiça e redação, após análise do substitutivo ora apresentado pelo autor do projeto de lei, com ênfase na melhoria da legalidade e constitucionalidade do projeto em questão, resolve emitir parecer FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 005/2013, que “Institui o dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 1º (primeiro) sábado do mês de Julho de cada ano e dá outras providencias.”