SAPL - Câmara Municipal de São José do Divino

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Altera o(a) Resolução nº 4, de 11 de abril de 2022

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no uso de suas competências regimentais previstas no art. 178 do Regimento Interno, faz saber que a Mesa Diretora apresentou, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

Art. 1º.

Fica criado no âmbito do quadro de pessoal da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Divino – PI (Resolução 004/2022), a função gratificada de Chefe da divisão de orçamento e finanças.

Parágrafo único

Decorrente do disposto no caput do artigo, ficam alterados os anexos abaixo relacionados, conforme segue:

Anexo VII

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES (FUNÇÕES GRATIFICADAS)

Função:

CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Símbolo:

FG-III

Escolaridade:

SUPERIOR COMPLETO E CONHECIMENTOS COMPATÍVEIS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Supervisionar as atividades dos setores de contabilidade e orçamento e tesouraria, em observâncias às competências definidas nos artigos 28 e 29 desta Resolução; promover a organização e encaminhamentos necessários ao setor de contabilidade e orçamento para registro das despesas, acompanhando as devolutivas dos documentos, bem como responsabilizando-se pela montagem dos balancetes; examinar, previamente, quanto à sua conformidade legal, a documentação relativa à despesa; auxiliar o setor de contabilidade e orçamento na realização de audiência públicas realizadas pela Câmara; prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado, em atividades correlatas à sua função, por ocasião de visita in loco; supervisionar, fiscalizar os prazos e prestar orientações ao setor de pessoal quanto ao cumprimentos das obrigações RAIS, DIRF, E-SOCIAL, DCTF, entre outras; auxiliar o Presidente e setores da Câmara em atividades afins à sua competência.

Anexo X

TABELA DE GRATIFICAÇÕES (FUNÇÕES GRATIFICADAS)

Denominação	Valor da gratificação
CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	R$ 850,00

Art. 2º.

O inciso I, do art. 42 da Resolução 004/2022 passa a vigorar com a seguinte Redação:

Art. 42 (...) I - escolaridade mínima de nível superior e conhecimentos compatíveis, para o exercício de funções relacionadas a controle interno, direção geral, chefia de TI, chefia de contratações (agente de contratação/pregoeiro/presidente de comissão) e chefia da divisão de orçamento e finanças;

Art. 3º.

Fica criado no âmbito do quadro de pessoal da estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Divino – PI (Resolução 004/2022), o cargo de provimento em comissão de Chefe da divisão de serviços gerais.

Parágrafo único

Decorrente do disposto no caput do artigo, ficam alterados os anexos abaixo relacionados, conforme segue:

Anexo IV

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Denominação	Quantitativo
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS	01

Anexo V

QUADRO DE ATIBUIÇÕES (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO)

Cargo:

CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

Grupo:

OCUPACIONAL BÁSICO

Escolaridade:

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

Carga Horária:

40h

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Coordenar, controlar e supervisionar as atividades de conservação, limpeza, protocolo e vigilância, vinculados à Divisão de Serviços Gerais; pesquisar, analisar e implantar trabalhos afetos à sua área de atuação; prestar suporte necessário, em suas atribuições, ao bom desempenho das atividades da Câmara Municipal inclusive nas sessões de Câmara; executar outras atividades afins que forem determinadas pelo Presidente.

Anexo IX

TABELA DE VENCIMENTOS (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO)

Denominação	Vencimento
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS	R$ 1.518,00

Art. 4º.

O valor das funções gratificadas constantes no Anexo X da Resolução 004/2022, ficam reajustados conforme tabela abaixo.

Anexo X

TABELA DE GRATIFICAÇÕES (FUNÇÕES GRATIFICADAS)

Denominação	Valor da gratificação
CONTROLADOR INTERNO	R$ 1.500,00
CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO	R$ 350,00
CHEFE DE CONTRATAÇÃO	R$ 850,00
EQUIPE DE APOIO À CONTRATAÇAO	R$ 350,00
CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	R$ 850,00

Art. 5º.

É parte integrante da presente Resolução, os anexos I e II referente à estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesas.

Art. 6º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de São José do Divino – PI em 02 de abril de 2025.

Carlos Carvalho Araújo

Vereador presidente

Anexo I

Anexo II

Resolução nº 3, de 02 de abril de 2025