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Resolução nº 2, de 08 de março de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2017

8 de Março de 2017

Altera a redação do parágrafo único, do art. 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 005/2016).

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Altera o(a)  Regimento interno nº 1, de 27 de dezembro de 2016
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Altera a redação do Parágrafo único, do art. 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 005/2016).
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e elE promulga a seguinte Resolução.
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação do Parágrafo único, do art. 108 da Resolução 005/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, passando a vigorar a seguinte redação:
        Parágrafo único   As sessões Ordinárias serão realizadas nas 03 (três) primeiras terças-feiras de cada mês, com início às 19:00 (dezenove horas). Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no 1° (primeiro) dia útil imediato.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divno, em 08 de Março de 2017.

          Carlos Carvalho Araújo
          Presidente

          Promulgada, numerada, registrada e publicada a presente Resolução sob o nº 002/2017, nesta Câmara Municipal, em 08 de Março de 2017.

          Patrícia Carvalho de Cerqueira
          Secretária
             
            Os textos articulados tem cunho informativo, não substituindo os textos oficiais impressos para a prova da existência de direito.
            Publicação no Diário Oficial dos Municípios em 08/03/2017.