Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de São José do Divino
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autoria: CARLOS PORTELA - Lei ordinária nº 246, de 10 de junho de 2021
(Lei ordinária nº 246, de 10 de junho de 2021)
Listar Autorias
Autoria
Autor
CARLOS PORTELA
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
