Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
---|---|---|---|
1 |
Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de São José do Divino - PI e dá outras providências - - PARECER CJR/CFO 009/2022 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
Aprovado |