Matéria: Projeto de Lei ordinária nº 29 de 2023
Ementa: Autoriza a criação no Município de São José do Divino-PI, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.