Matéria: Projeto de Lei ordinária nº 6 de 2024
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 245/2021 em que institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino - PI, a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção primária a Saúde e da outras providências.