Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei ordinária nº 7 de 2021 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei ordinária nº 7 de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São José do Divino e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PARECER CONJUNTO CJR/CFO 007/2021