Resolução nº 6, de 09 de dezembro de 2024
Art. 1º.
Modifica-se a redação do caput do art. 3º e parágrafo único do artigo 108, da
Resolução 005/2026 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino), que passa a
vigorar conforme segue:
Art. 3º.
A Câmara Municipal tem sua sede localizada na Rua Dona Felícia,
nº 15, Bairro Centro, ou provisoriamente em outro local destinado pela
presidência da Câmara.
Parágrafo único
As sessões Ordinárias serão realizadas nas 03 (três)
primeiras terças-feiras de cada mês, com início às 19:00 (dezenove horas).
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no 1° (primeiro) dia
útil imediato.
Art. 2º.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.