Parecer Conjunto das Comissões nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 011/2024, que alterar o Art.1° da Lei Municipal n." 230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências".
Indexação
Observação