Projeto de Lei ordinária nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Milton Gomes Machado (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 12:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) no Município de São José do Divino - PI, e altera a Lei nº 101, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Indexação
Observação