Projeto de Lei ordinária nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei ordinária
Número
5
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, GERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Indexação
Observação