Projeto de Lei ordinária nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
04/09/2017
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PIAUÍ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada