Parecer Conjunto das Comissões nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 169/2013, PROMOVENDO A EXTINÇÃO E FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação