Projeto de Lei ordinária nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
13/10/2017
Número do Protocolo
417
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N°156/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação