Parecer Conjunto das Comissões nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
476
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 013/2017, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 156/2012.
Indexação
Observação