Projeto de Lei ordinária nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atendendo ao disposto na Lei complementar N° 083/2019 e dá outras providências.
Indexação
Taxas de licenciamento ambiental, São José do Divino
Observação
13/08/2019: Substitui o Projeto de lei ordinária 009/2019
23/08/2019: Redação final, após edição da Emenda Modificativa 03/2019
23/08/2019: Redação final, após edição da Emenda Modificativa 03/2019