Projeto de Lei ordinária nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei ordinária
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao §4° do Art. 31 da Lei Complementar n°169/2013, de 26 de Dezembro de 2013, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências
Indexação
Altera jornada de trabalho de servidor ocupante de cargo em comissão.
Observação
Matéria retirada pelo Autor, conforme ofício 194/2019.